O ensino jurídico e os limites que desafiam a formação profissional crítica: um estudo no Curso de Direito da UNESC

Abstract

O ensino do direito nasceu no Brasil para atender aos interesses imperiais, de modo a legitimar o poder da elite dominante por meio das profissões jurídicas encarregadas da elaboração e aplicação sistematizada da lei. A educação jurídica, ainda, sofre com as barreiras positivistas e a objetividade do ensino que, agora, é amparada, também, pelos interesses mercantilistas de formação. Considerando que o ensino jurídico deve estar para além desta realidade, buscou-se compreendê-lo quanto aos limites que desafiam a formação profissional crítica, na percepção de professores e egressos do Curso de Direito da UNESC, uma vez que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC – privilegia a formação de um bacharel crítico, capaz de analisar o contexto histórico-cultural do direito nas relações sociais e sua globalidade fática, bem como, assumir posicionamentos autônomos de transformação da realidade em prol da melhoria das condições de vida das pessoas no ambiente em que está inserido. Para tanto, os objetivos específicos foram: analisar o PPC no que se refere à formação profissional crítica; identificar, na percepção dos professores e egressos do Curso, o significado de formação profissional crítica; identificar, na visão dos professores e dos egressos, os limites à efetividade da formação profissional crítica prevista no PPC; e identificar as experiências de formação profissional crítica apontadas pelos professores e egressos do Curso. De abordagem qualitativa, a pesquisa se deu a partir da análise documental do PPC, entrevistas semiestruturadas com oito docentes do Curso de Direito e questionário aos egressos formados entre os anos de 2012 e 2015. O tratamento aos dados foi na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977) e à luz do referencial teórico, principalmente em Freire (2003, 2008, 2015), Bastos (2000), Zabalza (2004), Linhares (2010), Volpato (2010) e Rio e Sanches (2016). Em relação aos resultados, o estudo demonstrou que o perfil planeado no PPC privilegia a formação profissional crítica, cuja significação na visão de professores e egressos apresentou coerência entre si e com o Projeto. No entanto, foi possível concluir que a efetividade da proposta de formação do Curso encontra limites no desconhecimento do PPC por docentes e discentes, na objetividade do ensino praticado em sala de aula, na ausência de condições administrativas e financeiras para sua operacionalização, nas barreiras normativas do ensino superior e no próprio caráter positivista da ciência jurídica. Na identificação das experiências de formação profissional crítica destacaram-se as práticas de ensino que permitem a correlação reflexiva entre teoria e prática, seguindo-se daquelas que proporcionam ao aluno uma visão global do direito e o seu protagonismo no processo de aprendizagem, pautando-se na individualidade do estudante e na coerência do professor em atitudes e posturas pessoais.