Criminalidade e criminologia feminista : um estudo sobre o crescimento da população carcerária feminina por envolvimento no tráfico ilícito de entorpecentes

Abstract

Esta monografia teve como espoco pesquisar o fenômeno do crescimento das taxas de encarceramento de mulheres e o perfil sociodemográfico destas mulheres, presas via de regra pelo envolvimento com o narcotráfico e verificar suas conseqüências sociais. Com base nisso, imperioso foi o estudo sobre as bases teóricas da criminologia feminista, alicerçadas na categoria teórica de gênero, uma vez que promovem um entendimento mais preciso sobre as bases iniciais das pesquisas criminológicas sobre mulheres. Ademais, estudando as mulheres e o sistema penal brasileiro, verificou-se que o tratamento dado as mulheres em âmbito penal e também prisional nunca esteve de acordo com os direitos humanos à elas inerentes, até mesmo nos dias atuais, embora já existam vários novos direitos resguardados às mulheres. Em relação ao crescimento da população carcerária feminina por envolvimento no tráfico ilícito de drogas, observou-se que esse fenômeno social que demonstra o etiquetamento dado a um perfil de mulheres que são criminalizadas pelo sistema penal. Ou seja, determinada categoria é duramente repreendida pelas autoridades, sendo levada ao encarceramento e lotando as unidades prisionais em âmbito nacional. Por esse motivo, se defende no presente trabalho a descriminalização das drogas e implementação da política de redução de danos, uma vez que os entorpecentes são um problema de saúde pública e precisam ser tratados desta maneira. A ação proibicionista só leva uma determinada classe de pessoas às prisões e os resultados são negativos, tendo em vista a promoção da violências perpetradas contra a erradicação das drogas. Através do estudo realizado, verificou-se que as causas motivadoras pelo aumento de aprisionamentos femininos por tráfico de drogas podem ser a vulnerabilidade da mulher em relação à essa conduta delitiva; ou a maior repressão estatal ao tráfico de drogas; ou, até mesmo, o real crescimento do comércio ilícito de entorpecentes nas últimas décadas, não havendo, entretanto, um posicionamento majoritário em relação a temática.